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Condições Gerais de Venda
As informações que se seguem estabelecem as condições gerais de venda definidas pela empresa ORIME, Lda e as pessoas que pretendam efetuar compras no site orime.pt. Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos que consulte esta página sempre que pretenda fazer uma compra no site.
1.LOJA ONLINE
A loja online orime.pt é gerida pela ORIME, Lda com sede Rua Padre Cruz 147 4050-220 Porto em Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o número único de matrícula e pessoa coletiva 516716611.
Caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre este site, poderá contactar a ORIME através do e-mail info@orime.pt
2.CONTA DE CLIENTE
Para comprar na loja online é necessário registar-se como cliente, preenchendo os campos do formulário com as informações indicadas como obrigatórias e definindo uma senha de acesso. A conta de cliente poderá ser criada em qualquer altura, até à fase de finalização da encomenda. Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. O acesso como cliente registado é feito com o seu e-mail e com a senha que escolheu. Na sua área pessoal poderá consultar e alterar os seus dados pessoais e aceder à informação sobre as encomendas efetuadas.
3.COMO COMPRAR
Para comprar um produto na loja online, deverá adicionar o artigo pretendido ao carrinho de compras, escolhendo a quantidade pretendida e clicando no botão “Adicionar”. Quando pretender efetuar encomenda, deverá aceder ao carrinho de compras clicando no ícone respetivo e verificar se os produtos disponíveis no carrinho são os que efetivamente pretende comprar. Nesta página será então apresentada a imagem dos artigos, a sua designação, a quantidade, o preço unitário com IVA e o preço total da encomenda em euros, com os impostos incluídos. No botão “Checkout” terá acesso à página onde pode preencher os formulários com as suas informações pessoais e opções relativas à entrega, à faturação e ao método de pagamento e criar a sua conta de cliente. Se já tiver criado a conta antes, deverá verificar se as suas informações pessoais estão corretas e atualizadas, podendo alterar ou corrigir os dados apresentados. Nessa altura será adicionado à conta o custo do transporte e o IVA aparece discriminado.
Antes de efetuar a encomenda, deve ainda confirmar que aceita as presentes Condições Gerais de Venda, assinalando a caixa correspondente no formulário. Quando tiver verificado que as informações estão todas corretas, poderá finalizar a compra clicando no botão “Faça seu pedido”. Se verificar algum erro na sua encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado o pagamento, deverá contactar os nossos serviços de atendimento através do e-mail info@orime.pt e solicitar a sua correção.
4.PREÇOS
Nas páginas dos produtos, os preços são apresentados em euros, com todos os impostos e taxas incluídas, nomeadamente o IVA, à taxa normal em vigor. As despesas de entrega são adicionadas no checkout, antes da validação da encomenda. Poderá consultar os custos de entrega aplicáveis à sua região nestas condições. Os preços e especificações dos produtos apresentados na loja online estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas que já tenha finalizado e confirmado.
A ORIME esforça-se por verificar que todos os preços, imagens, descrições dos produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos. Porque a possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são novamente verificados durante o processo de tratamento das encomendas.
A Loja online não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, mesmo depois de ter sido enviado um e-mail de confirmação da encomenda, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo Cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto. Os compradores são responsáveis por quaisquer taxas alfandegárias e impostos de importação aplicáveis.
5.PAGAMENTO E ENCOMENDA
O pagamento será efetuado aquando da finalização do processo de compra e será condição indispensável para a formalização da encomenda. A loja online aceita pagamentos por PayPal, Multibanco, MBway, Payshop e Visa. Mesmo que não tenham conta PayPal, pode pagar através do sistema PayPal desde que disponha de um cartão de crédito válido. Se optar pelo Multibanco ou MBway, irá receber por e-mail as referências necessárias e deverá pagar a sua encomenda no prazo máximo de 3 dias úteis. Se não recebermos o pagamento nesse período, a encomenda será cancelada.
Após a confirmação de que o pagamento foi feito, a Orime com o detalhe da encomenda. Caso não receba esta mensagem no prazo de 24 horas nos dias úteis, ou 72 horas no caso de encomendas efetuadas aos fins de semana e feriados, recomendamos que contacte os nossos serviços de atendimento através do e-mail info@orime.pt para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceu.
Esta mensagem a confirmar a receção da encomenda não implica uma aceitação imediata da encomenda pela ORIME. A aceitação ocorre apenas após a loja online verificar que recebeu o pagamento e que tem o produto em stock e será confirmada através de uma nova mensagem de e-mail, na qual indicará que a encomenda foi enviada ou que está disponível para entrega.
A fatura da compra será emitida após a confirmação do pagamento e será enviada junto com a encomenda.
6.ENTREGA
A ORIME efetua entregas nacionais e internacionais. O custo do transporte será indicado no momento da entrega. A encomenda será entregue por transportadora na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis, no horário definido pelo tipo de transporte escolhido, devendo estar presente uma pessoa que a possa receber. A data previsível de entrega e o código que permite seguir a encomenda durante o transporte serão indicados pela loja online no e-mail de confirmação da expedição.
O método de entrega por transportadora apenas permite fazer envios para endereços físicos. Por isso, as compras efetuadas na loja online não poderão ser entregues em apartados, caixas postais ou bases militares.
No caso de a transportadora não conseguir fazer a entrega, por não estar ninguém na morada para a receber, será informado por email de que a sua encomenda foi encaminhada para o ponto de recolha da transportadora mais próximo da sua morada. Se não proceder ao levantamento da encomenda no prazo indicado pela transportadora, a encomenda é devolvida à ORIME, que o reembolsará do valor pago por transferência bancária, deduzido dos custos de entrega e devolução.
Recomendamos que verifique com atenção que os dados relativos à morada de entrega da encomenda estão corretos e completos. A ORIME não assumirá qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, se estes dados estiverem errados ou incompletos. Em cada encomenda, o Cliente será informado da data previsível de entrega no e-mail de confirmação da encomenda. O prazo máximo não ultrapassará, em qualquer caso, os 30 dias úteis a contar da data de envio dessa mensagem.
Na página de detalhe de cada produto será apresentada informação sobre a disponibilidade do mesmo. Caso o produto que pretende encomendar não esteja disponível na loja online, sugerimos que contacte a ORIME, através do e-mail info@orime.pt, para saber se o stock será reposto e o prazo previsível. Apesar dos esforços da loja online para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega ou, no caso das Ilhas, irregularidades nas ligações.
Se a loja online não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância, dando-lhe a escolher entre a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. A entrega da encomenda é considerada efetuada no momento em que os produtos são recebidos na morada de entrega acordada.
Quando receber a sua encomenda deve verificar se a embalagem tem algum defeito significativo causado pelo transporte. Caso isso aconteça, deverá solicitar ao colaborador da transportadora que registe essa ocorrência na folha de entregas. Só assim a loja online poderá responsabilizar a transportadora por eventuais danos na peça causados pelo transporte. Caso receba um produto errado por falha imputável à loja online, deverá informar a ORIME através do e-mail info@orime.pt para solicitar a recolha do artigo a devolver e agendar a entrega do produto correto, o que será feito sem custos adicionais. A ORIME não pode ser responsabilizada por quaisquer atrasos devidos à alfândega.
7.DIREITO DE RESOLUÇÃO
De acordo com a legislação portuguesa, o Cliente consumidor tem direito a pôr termo ao contrato de compra e venda celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte ao dia em que recebe a encomenda. Se quiser exercer este direito, deve comunicar à loja online a sua decisão de resolver o contrato no prazo dos 14 dias, através do e-mail info@orime.pt ou de carta enviada para a sede da ORIME , indicando o nome do produto e o número da fatura. Se comunicar a sua decisão por e-mail, ser-lhe-á enviado, também por e-mail e sem demora, um aviso a confirmar a receção do pedido de resolução.
O artigo a devolver deverá ser enviado, com cópia da fatura, para a sede da loja online, na seguinte morada:
ORIME
Travessa de Recarei, nº144,
Fração K
4465-730 Leça do Balio, Portugal
A devolução do produto à loja online é feita por sua conta e risco, o que significa que terá de escolher o transporte que considerar mais adequado e suportar os respetivos custos. A loja online não se responsabiliza por extravios, danos ou atrasos que ocorram durante o transporte por si contratado para a devolução. O artigo devolvido deverá estar em perfeitas condições, completo, na embalagem original, caso exista e com os selos de garantia intactos.
Se resolver o contrato nos termos acima indicados, a loja online reembolsá-lo-á do montante pago pelo produto adquirido, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato. O reembolso será feito através da mesma forma de pagamento que utilizou para a transação original. No entanto, este será retido enquanto o produto não for recebido e verificado pelos serviços técnicos da loja online. Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, será reenviado para a sua morada, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada pela equipa da ORIME e, neste caso, os montantes pagos não serão reembolsados.
8.GARANTIA
Se, após a entrega, verificar que algum dos artigos se encontra estragado deverá contactar a ORIME através do email info@orime.pt indicando o número da fatura de compra, uma descrição do problema e, se aplicável, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e dos artigos, para podermos avaliar a situação e propor-lhe uma solução. Se a ORIME concluir que o produto está realmente danificado, irá propor-lhe a substituição por um produto igual, se este ainda estiver disponível no stock da loja online, ou a resolução do contrato com devolução do valor pago, consoante o que for mais razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.
A ORIME compromete-se a realizar a substituição ou reembolso, total ou parcial, no prazo máximo legal de 30 dias após a comunicação do Cliente ou da receção do produto na sua sede, consoante o que for aplicável.
9.APOIO AO CLIENTE
Se tiver alguma dúvida ou reclamação, poderá contactar a loja online através do endereço de e-mail info@orime.pt
A loja online dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
10.RESPONSABILIDADE CIVIL
A loja online não é responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, do Cliente ou de terceiros, que resultem da utilização dos produtos vendidos.
11.LEI APLICÁVEL
Os contratos celebrados pela loja online nos termos das presentes Condições Gerais de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato serão exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.
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